Termos Gerais de Hospedagem

Leia atentamente estes Termos Gerais (e quaisquer Anexos relevantes, conforme definido abaixo), pois contêm informações importantes sobre seus direitos e obrigações. Recomendamos que guarde uma cópia destes Termos Gerais (e quaisquer Anexos relevantes) e que imprima estes Termos Gerais (e quaisquer Anexos relevantes) do Website (conforme definido abaixo) clicando no ícone "Imprimir" no seu navegador para que possa guardá-los para referência futura.

1. Sobre Nós e Estes Termos Gerais

1.1 Sobre nós

"Nós", "nos" ou "nosso" significa Centrik Investments - Comercio e Serviços, Lda, uma empresa registada em Angola, operando através da marca comercial Centro AO.

1.2 Estes Termos Gerais

Estes Termos Gerais regem o seu pedido de serviços através do website www.centro.ao (o "Website"), e o seu registo de uma conta no Website através da qual poderá administrar os serviços que recebe. Ao submeter os seus dados para registo de uma conta no Website, concorda em ficar legalmente vinculado a estes Termos Gerais e aos Anexos relevantes (conforme definido abaixo).

1.3 Os Anexos

Termos específicos para a nossa prestação de serviços particulares estão definidos aqui, na forma de Anexos (conforme definido abaixo). Se submeter um pedido de serviços específicos, concorda em ficar legalmente vinculado aos Anexos relevantes (conforme definido abaixo), bem como a estes Termos Gerais.

1.4 Alterações aos Termos e Condições

Reservamo-nos o direito de alterar os Termos e Condições (conforme definido abaixo) a qualquer momento. Todas as alterações aos Termos e Condições serão publicadas no Website e enviadas por e-mail. Se não gostar das alterações, pode rescindir este Acordo – consulte a Cláusula 13.2.1 para mais informações. No entanto, a utilização continuada dos Serviços será considerada como aceitação dos novos Termos e Condições. Nenhuns outros termos ou alterações aos Termos e Condições serão vinculativos, salvo se acordados por escrito e assinados por nós.

1.5 Definições e interpretação

Neste Acordo:

2. Restrição de Idade

Ao registar-se para uma Conta e submeter um Pedido, garante que tem pelo menos 18 anos de idade.

3. Efeito

3.1 Aplicação destes Termos Gerais

Estes Termos Gerais aplicam-se a todos os Pedidos e a todos os Acordos. Quando submeter um Pedido, isso constituirá sempre a sua aceitação sem reservas destes Termos Gerais e dos Anexos relevantes. Se for um Consumidor, nada neste Acordo afeta os seus direitos estatutários.

3.2 Quaisquer outros termos

Este Acordo prevalecerá sobre quaisquer termos separados apresentados por si. Quaisquer condições que submeta, proponha ou estipule, seja qual for a forma e em que momento, seja por escrito ou oralmente, são expressamente rejeitadas e excluídas.

4. Registo de uma Conta

4.1 Necessidade de uma Conta

Para fazer um Pedido através do Website, precisará de registar uma conta no Website, à qual poderá aceder através da parte "Minha Conta" do Website e pela qual poderá alterar os dados que temos sobre si e administrar os Serviços que lhe prestamos ("Conta").

4.4 Registo de uma Conta

Depois de se registar para uma Conta, ser-lhe-á pedido que crie um nome de utilizador e senha para a sua Conta. Deve manter a senha confidencial e notificar-nos imediatamente se houver qualquer uso não autorizado do seu endereço de e-mail ou da sua Conta.

4.5 Endereço de e-mail válido

Deve estar registado com um endereço de e-mail válido que acede regularmente, para que possamos enviar e-mails de administração e informação.

5. Fazer um Pedido e Formar um Acordo

5.4 Pagamento das Taxas

As Taxas são pagas por si antecipadamente nos intervalos especificados na Aceitação do Pedido relativamente aos Serviços que receberá. Aceita-se pagamento por Paypal, cartões de crédito/débito, ou transferência bancária.

5.10 Cancelamento antes da aceitação

Até termos enviado uma Aceitação do Pedido, reservamo-nos o direito de recusar processar o seu Pedido, e você reserva o direito de cancelar o seu Pedido. Se cancelarmos ou você cancelar o seu Pedido antes de termos enviado uma Aceitação do Pedido, providenciaremos o reembolso de quaisquer Taxas já pagas.

6. Prestação dos Serviços

6.3 Serviços

Prestaremos os Serviços que estão definidos na Aceitação do Pedido. Garantimos que:

1. Usaremos a nossa habilidade e cuidado razoáveis na prestação dos Serviços;
2. Os nossos funcionários, agentes e subcontratados têm a habilidade necessária para prestar quaisquer Serviços;
3. Quaisquer Serviços serão prestados de forma profissional, competente e adequada;
4. Cumpriremos todas as leis, estatutos, regulamentos e normas aplicáveis.

6.5 Recursos "Ilimitados"

Quando dizemos, neste Acordo ou no Website em geral, que os recursos dos Serviços são "ilimitados", isso está sempre sujeito a:

1. Uso justo - consulte os detalhes completos das nossas políticas de uso aceitável;
2. O seu uso dos Serviços para o que uma pessoa razoável possa considerar ser a prestação de um website publicamente disponível;
3. A sua conformidade com as obrigações estabelecidas neste documento.

6.6 Sem garantia

Não garantimos que os Serviços (incluindo qualquer acesso à sua Conta) sejam ininterruptos, livres de erros ou seguros contra acesso não autorizado. Embora usemos os nossos esforços razoáveis para tornar os Serviços disponíveis, não teremos qualquer responsabilidade se, por qualquer motivo, os Serviços estiverem indisponíveis. No entanto, usaremos os nossos esforços razoáveis para garantir pelo menos 99,9% de disponibilidade dos Serviços.

7. As Suas Obrigações

7.1 Informação correta

Deve apenas submeter-nos ou ao Website informação (seja Material, dados de contacto ou outros) que seja precisa e não enganosa, e deve mantê-la atualizada.

7.2 As suas responsabilidades

Deve:

1. Cooperar connosco;
2. Fornecer-nos qualquer informação que razoavelmente necessitemos relativamente aos Serviços;
3. Comunicar quaisquer falhas ou suspeitas de falhas nos Serviços imediatamente;
4. Manter a sua senha estritamente confidencial e segura;
5. Garantir que todo o Material é adequado e preparado para uso em conjunto com os Serviços;
6. Garantir que o seu uso dos Serviços e qualquer Material:
   • Não infringe direitos de privacidade ou Direitos de Propriedade Intelectual de terceiros;
   • Não nos prejudica ou prejudica o nosso nome;
   • Não é para fins de envio de spam ou outros e-mails não solicitados;
   • Não impõe uma carga irrazoável ou desproporcionalmente grande na nossa infraestrutura;
   • Não interfere com o uso de outro utilizador dos Serviços;
   • Está em conformidade com todas as leis, regras e regulamentos aplicáveis;

7.5 Backups

É responsável por manter backups regulares e completos de todo o Material - quaisquer backups fornecidos como parte de um plano ou serviço são fornecidos como um "complemento de cortesia" e, portanto, não vêm com quaisquer garantias de disponibilidade. Não teremos qualquer responsabilidade por qualquer falha sua em fazer backup de qualquer Material.

7.12 Suspensão dos Serviços

Reservamo-nos o direito de suspender a nossa prestação dos Serviços se o seu uso dos Serviços estiver a ter um impacto prejudicial nos nossos outros clientes. Isso pode acontecer se, por exemplo, o seu website:

1. Foi hackeado;
2. Contém malware;
3. Foi atacado (incluindo por um ataque de negação de serviço);
4. Está mal codificado.

8. Serviços de Suporte

8.1 O que fornecemos

Forneceremos suporte acedido através de um sistema de tickets disponível através da sua Conta para tratar de quaisquer falhas e também para responder a questões ("Serviços de Suporte"). Faremos os nossos esforços razoáveis para responder a um pedido de Serviços de Suporte dentro de um prazo razoável.

8.3 Encargos

Fornecemos os Serviços de Suporte com cada Acordo como parte inclusiva dos Serviços, sem custo extra.

10. Taxas

10.1 Faturação e pagamento

As Taxas serão pagas por si mensalmente ou anualmente antecipadamente, e faturaremos de acordo com a periodicidade escolhida.

10.2 Pagamento atrasado

Se não tiver pago qualquer fatura dentro de 14 dias da data de vencimento dessa fatura, reservamo-nos o direito de cancelar este Acordo e cessar a prestação dos Serviços, sem aviso prévio.

10.3 Aumento nas Taxas

Podemos aumentar quaisquer Taxas a qualquer momento mediante aviso de três dias, com o aumento a ter efeito a partir da próxima data de pagamento das Taxas. Se não aceitar o aumento, tem o direito de cancelar este Acordo de acordo com a Cláusula 13.2.1.

11. Chargebacks (Estornos)

Um chargeback é iniciado quando um cliente contesta um pagamento junto do seu banco ou fornecedor de pagamento, alegando que um pagamento foi não autorizado ou inadequado. Este processo é uma alegação séria que sugere uma violação dos nossos termos de serviço acordados.

Chargebacks Fraudulentos

Seja intencional ou por erro, um chargeback será tratado com a máxima seriedade. Encorajamos os nossos clientes a comunicarem connosco para retificar quaisquer problemas de faturação antes de recorrerem a um chargeback para evitar consequências não intencionais.

Encargo Administrativo por Chargebacks

Se um chargeback for incorretamente colocado contra o nosso negócio, será cobrado um encargo administrativo mínimo. Este encargo cobre os custos associados a disputas de chargeback e o trabalho administrativo necessário para resolver a disputa.

Consequências da Rescisão do Serviço

Envolver-se num procedimento de chargeback pode levar à suspensão ou rescisão dos serviços vinculados à sua conta. Reservamo-nos o direito de rescindir serviços com ou sem aviso, um processo que pode implicar perda irreversível de dados.

12. Direitos de Propriedade Intelectual

12.1 O que possuímos

Reconhece que possuímos todos os Direitos de Propriedade Intelectual nos Serviços e quaisquer direitos decorrentes de quaisquer trabalhos decorrentes em conexão com os mesmos.

12.2 O que possui

Reconhecemos que possui todos os Direitos de Propriedade Intelectual no Material. Concede-nos uma licença não exclusiva para usar esse Material na medida necessária para lhe prestarmos os Serviços.

13. Os Seus Direitos para Terminar este Acordo

13.3 Exercer o Seu Direito de Mudar de Ideias (Período de Reflexão)

Se for um Consumidor, pode mudar de ideias dentro de 14 dias após receber a Aceitação do Pedido ao abrigo dos Regulamentos de Contratos de Consumidores de 2013. Estendemos este período para 30 dias tanto para Consumidores como para Clientes Empresariais.

15. Os Nossos Direitos para Terminar este Acordo

15.1 Rescisão mediante aviso

Podemos rescindir este Acordo, ou qualquer Serviço, a qualquer momento mediante aviso prévio de cinco Dias Úteis. No caso de rescindirmos este Acordo, reembolsaremos as Taxas que pagou numa base pro-rata.

15.2 Podemos terminar este Acordo se o violar

Podemos terminar este Acordo, ou qualquer Serviço, a qualquer momento por escrito se:

1. Não efetuar qualquer pagamento quando devido e continuar sem efetuar o pagamento dentro de 14 dias;
2. Não fornecer informação necessária dentro de um prazo razoável;
3. Estiver em violação de qualquer uma das suas obrigações ao abrigo deste Acordo.

17. Rescisão

17.1 Após rescisão

No caso de este Acordo (ou qualquer Serviço) ser cancelado ou rescindido:

1. Todo o Material relevante será automaticamente eliminado dos nossos servidores e, conforme é o caso durante o prazo de qualquer Acordo, é responsável por fazer backups apropriados;
2. Cessaremos de prestar quaisquer Serviços relevantes.

17.3 Cancelamento dentro de 30 dias

Pode cancelar quaisquer Serviços a qualquer momento dentro de 30 dias após ter recebido a Aceitação do Pedido e receber um reembolso total de quaisquer valores pagos. Tal direito não se aplicará a:

1. Qualquer nome de domínio ou certificado SSL que lhe tenha sido emitido;
2. Qualquer software e serviços de terceiros que lhe tenham sido emitidos.

20. Avisos

Qualquer aviso dado a nós ou a si pela outra parte sob ou em conexão com este Acordo deverá ser por escrito, endereçado (conforme aplicável) a nós no nosso escritório registado ou endereçado a si no endereço que nos tenha especificado.

24. Geral

24.7 Lei aplicável

Este Acordo e qualquer disputa ou reclamação decorrente dele (incluindo disputas ou reclamações não contratuais) serão regidos e interpretados de acordo com a lei angolana.

24.8 Jurisdição

Submete-se à jurisdição exclusiva dos tribunais angolanos para resolver qualquer disputa ou reclamação decorrente ou em conexão com este Acordo ou o seu objeto ou formação.